07/04/2025
A lei anticorrupção e o direito administrativo sancionador
Apresentação “[…] recentemente, foi promulgada a Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa, […]
O escritório
SOMOS UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA BOUTIQUE, FOCADO EM RESOLUÇÃO DE DISPUTAS CÍVEIS E CASOS ESTRATÉGICOS DE DIREITO PÚBLICO.
Temos relevante atuação em Direito Administrativo, Constitucional, Compliance, Infraestrutura, Regulação e Demandas Cíveis.
Nossa estrutura é altamente especializada e eficiente, proporcionando atendimento personalizado, com elevado padrão de qualidade e custos otimizados. Assessoramos e representamos clientes nacionais e estrangeiros em questões consultivas, transacionais, pré-contenciosas e contenciosas, incluindo processos administrativos, arbitrais e judiciais.
Nosso propósito é entregar soluções jurídicas precisas e eficazes, agregando valor aos nossos clientes. Atuamos com ética, zelo, rigor técnico, estratégia e combatividade, sempre em busca dos melhores resultados.
Profissionais
F. LOBO ADVOGADOS É LIDERADO POR SEU SÓCIO FUNDADOR, FERNANDO RISSOLI LOBO FILHO
Advogado com ampla experiência acadêmica e profissional em Direito Público e em Contencioso Estratégico cível e público.
Fernando Lobo graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP) e cursou LL.M. em Government Procurement Law na George Washington University (GWU). Durante seus estudos no exterior, integrou o Field Placement Program no Banco Mundial (The World Bank’s Office of Suspension and Debarment), em Washington, DC.
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Com mais de 13 anos de atuação no Pinheiro Neto Advogados, acumulou experiência em projetos complexos e em casos consultivos e contenciosos de alta relevância. Também integrou comissões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), como a Comissão Especial de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão Especial de Estudos sobre o Combate à Corrupção e Improbidade Administrativa.
Atualmente, é membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), além de ser advogado inscrito na OAB/SP (inscrição originária) e na OAB/DF (inscrição suplementar).
É autor de diversas publicações na área. Clique em Notícias e Publicações para conhecer mais sobre sua produção acadêmica.
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ALÉM DO SÓCIO FUNDADOR E DA EQUIPE ADMINISTRATIVA, CONTAMOS COM UMA EQUIPE JURÍDICA ESPECIALIZADA, composta por Consultores Parceiros, Advogados Associados e Estagiários.
Atuamos de forma integrada e colaborativa para oferecer soluções jurídicas estratégicas e eficazes para nossos clientes.
Nosso escritório está sediado em São Paulo (SP) e contamos com uma ampla rede de escritórios parceiros em todo o Brasil e no exterior, garantindo suporte jurídico abrangente e especializado.
Profa. Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Consultora (Of Counsel)Professora Titular aposentada da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Livre-Docente, Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP. Foi Procuradora do Estado de São Paulo. Titular da Cadeira nº 5 da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Autora da obra Direito Administrativo, que, em 2025, está em sua 38ª edição, e, entre outros, dos livros: Parcerias na Administração Pública; Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988; Uso privativo de bem público por particular. Advogada Parecerista.
Profa. Christianne Stroppa
Consultora (Of Counsel)Professora Doutora e Mestre pela PUC-SP. Ex-Assessora de Gabinete no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, do Instituto de Direito Administrativo Paulista, do Instituto dos Advogados de São Paulo, do Instituto Nacional de Contratação Pública e do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro. Professora convidada das pós-graduações em licitações e contratos da Coordenadoria Geral de Especialização da PUC-SP, da PUC-PR, da Escola Mineira de Direito, da Faculdade Pólis Civitas, da Faculdade Baiana de Direito e da Faculdade CERS. Autora de diversos artigos e palestrante na área da contratação pública. Advogada e consultora em Licitações e Contratos Administrativos.
Prof. Thiago Marrara
Consultor (Of Counsel)Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP/FDRP). Livre-Docente em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), doutor em direito público pela Ludwig Maximilians Universität (LMU) de Munique, Alemanha, bem como Mestre e Bacharel em Direito pela USP. Autor da obra Manual de Direito Administrativo, entre outros livros. Consultor jurídico especializado, Parecerista e Árbitro.
Profa. Irene Patrícia Nohara
Consultora (Of Counsel)Livre-Docente, Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), por onde se graduou. Professora-Pesquisadora da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde leciona na Graduação. Membro da Asociación Internacional de Derecho Administrativo – AIDA. Árbitra em contratos de infraestrutura na CCI. Autora da obra Direito Administrativo, que, em 2025, está em sua 14ª edição, e, entre outros, dos livros: Fundamentos de Direito Público, Licitação e Contratos, Estatais e Lindb no Direito Público. Advogada Parecerista.
Áreas de atuação
ESTRATÉGIA & COMBATIVIDADEPublicações
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03/04/2025
Nova Lei de Licitações
“A Nova Lei de Licitações e Contratos transformou o cenário das compras governamentais em nosso país. Ela introjetou nova modalidade, qual seja: o diálogo […]