Publicações

07/04/2025

A lei anticorrupção e o direito administrativo sancionador

Apresentação “[…] recentemente, foi promulgada a Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa, […]

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03/04/2025

Nova Lei de Licitações

“A Nova Lei de Licitações e Contratos transformou o cenário das compras governamentais em nosso país. Ela introjetou nova modalidade, qual seja: o diálogo […]

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03/04/2025

Estatais

“Estatais é uma obra que representa a síntese de forças de duas visões articuladas sobre o tema das estatais: (a) visão do Direito Econômico, […]

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03/04/2025

Direito Administrativo – 14ª Edição 2025

“É uma obra completa e voltada para diversos públicos: aos alunos de graduação, que terão contato com os assuntos da disciplina; aos aplicadores do […]

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03/04/2025

Direito Administrativo – 38ª Edição 2025

“Este livro desenvolve os vários temas do Direito Administrativo de forma clara e didática com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das […]

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03/04/2025

Manual de Direito Administrativo – v. 4

Este manual apresenta, de forma clara e objetiva, os princípios, conceitos e uma visão geral da legislação e jurisprudência do direito administrativo brasileiro contemporâneo. […]

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