A lei anticorrupção e o direito administrativo sancionador
Apresentação “[…] recentemente, foi promulgada a Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa, […]
Apresentação “[…] recentemente, foi promulgada a Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa, […]
“A Nova Lei de Licitações e Contratos transformou o cenário das compras governamentais em nosso país. Ela introjetou nova modalidade, qual seja: o diálogo […]
“Estatais é uma obra que representa a síntese de forças de duas visões articuladas sobre o tema das estatais: (a) visão do Direito Econômico, […]
“É uma obra completa e voltada para diversos públicos: aos alunos de graduação, que terão contato com os assuntos da disciplina; aos aplicadores do […]
“Este livro desenvolve os vários temas do Direito Administrativo de forma clara e didática com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das […]