Manual de Direito Administrativo – v. 2

Este manual oferece aos leitores, de modo rápido, direto e claro, os fundamentos, os conceitos e um panorama legislativo e jurisprudencial do Direito Administrativo. Dividido em quatro volumes, oferece uma base sólida sobre temas essenciais, como fontes, princípios, organização da Administração Pública, agentes públicos, funções administrativas, atos, contratos, processos administrativos, bens estatais, controle da Administração e responsabilidade dos entes estatais. Além de expor os principais capítulos da matéria e suas leis de referência, aborda questões polêmicas com respaldo doutrinário e jurisprudencial. Para aprofundamento, cada capítulo traz uma seleção de obras nacionais, julgados e súmulas relevantes. Neste volume, trata de serviços públicos, polícia administrativa, intervenção econômica, restrições à propriedade, desapropriação, bens estatais e gestão de bens.