Manual de Direito Administrativo – v. 4

Este manual apresenta, de forma clara e objetiva, os princípios, conceitos e uma visão geral da legislação e jurisprudência do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Dividido em quatro volumes, oferece uma base sólida sobre temas essenciais, como fontes, princípios, organização da Administração Pública, agentes públicos, funções administrativas, atos, contratos, processos administrativos, bens estatais, controle da Administração e responsabilidade dos entes estatais. Além de expor os principais capítulos da matéria e suas leis de referência, discute questões polêmicas com respaldo doutrinário e jurisprudencial. Para aprofundamento, cada capítulo inclui indicações de obras nacionais, julgados e súmulas relevantes. O quarto volume, de forma sistematizada, aborda os controles da Administração, seguindo pela explicação de cada uma das modalidades de responsabilização, a saber, a responsabilidade administrativa, disciplinar, por improbidade, por corrupção e a responsabilidade civil extracontratual.