Manual de Direito Administrativo – v. 3

Este manual apresenta, de forma clara e objetiva, os princípios, conceitos e uma visão geral da legislação e jurisprudência do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Composto por quatro volumes, oferece uma base sólida sobre temas fundamentais, como fontes, princípios, organização da Administração Pública, agentes públicos, funções administrativas, atos, contratos, processos administrativos, bens estatais, controle da Administração e responsabilidade dos entes estatais. Além de expor os principais capítulos da matéria e suas leis de referência, aborda questões polêmicas com respaldo doutrinário e jurisprudencial. Cada capítulo traz indicações de obras nacionais, julgados e súmulas relevantes, proporcionando uma visão prática e atualizada do Direito Administrativo.

Neste volume, são explorados os temas dos atos e processos administrativos, bem como quanto a licitações, contratos e concessões.